25 de mai de 2016

FERIADO DE CORPUS CHRISTI: PONTO FACULTATIVO NOS PRINCIPAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS

Conforme o Decreto nº 037/2016, divulgado pelo Setor Jurídico da Prefeitura de Curaçá, o Prefeito Carlos Luiz Brandão Leite decretou ponto facultativo, na sexta-feira (27), nos órgãos da administração pública direta e indireta.

O Art. 2 cita que não funcionam as secretarias municipais e nem a Prefeitura. Já o Art. 3, frisa que serão mantidas as atividades essenciais e indispensáveis, como: urgências médicas, limpeza, bem como deverão ser preservadas a segurança e vigilância dos prédios públicos municipais.

Da mesma forma, não haverá expediente na Câmara Municipal.
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24 de mai de 2016

SITUAÇÃO DOS MATADOUROS DE CURAÇÁ É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VEREADORES

Na manhã dessa segunda-feira (23), aconteceu em Curaçá uma audiência pública que teve como pauta a situação do matadouro da sede do Município, interditado desde o fim do mês de abril, e ainda dos que estão localizados no Distrito de Riacho e no Povoado de Pedra Branca. O Evento foi realizado na Câmara Municipal (CM), reunindo representes dos poderes executivo e legislativo, marchantes e sociedade civil como um todo, além de representantes de instituições: Associação de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e do Matadouro Campo Gado de Juazeiro.



A Audiência teve início às 9h30, sob coordenação do Presidente da Câmara de Vereadores, José Henrique, o qual realizou a abertura dos trabalhos e passou a palavra para a mesa, composta por: Maria da Paz (Vereadora); Alexandre Santos (Secretaria de Saúde); o Secretário de Desenvolvimento Rural (SMDR), César Mendonça; o Chefe de Departamento Pecuária da SMDR, Marcos Vinícius Borges; Valtércio Leal (ADAB) e Gustavo Machado (Abatedouro Frigorífico - Campo Gado de Juazeiro). Também estiveram presentes os vereadores: Wanderley Loureiro, Beto Araújo, Deroaldo Franco, Jucileide de Lima, Laerty Tanurio, Greiciane Araújo, Januário Ferreira, Flamber Feitosa e Theodomiro Mendes. Januário ressaltou que Curaçá é referência em caprinos e ovinos. “A situação precisa ser resolvida, pois o Município inteiro perde com o problema dos matadouros”, disse. Representante do Jurídico da CM, Pablo Lopes, tratou da celeridade e viabilidade na resolução da situação. Em seguida, Marcos Vinícius apresentou, por meio de slide, a realidade atual do matadouro de Curaçá e a necessidade de adequação, diante das exigências impostas pelas fiscalizações. Anselmo Vital (Inema) ressaltou que os matadouros de Curaçá estão localizados em Áreas de Preservação Permanente (APP), próximos ao Rio São Francisco, sugerindo a viabilização, junto aos deputados, de emendas para a construção de um matadouro que atenda as demandas do Município. “Existem culpados sim, pois o problema vem se arrastando por várias gestões”, disse o Vereador Theodomiro Mendes. Valtércio Leal sugeriu que o abate fosse realizado por empresas privadas. Nesse momento, Gustavo Machado exemplificou os preços para se abater animais em Juazeiro e convidou os marchantes para visitarem o matadouro Campo Gado, bem como destacou que cederia uma câmara fria para o armazenamento das carcaças dos animais. “É inviável o abate em Juazeiro, pois as carnes vão ficar com preços altíssimos, mesmo que a Prefeitura arque com custo de transporte, como foi apresentada essa possibilidade”, disse o Vereador Beto. Os marchantes também discordaram da possibilidade. “Não temos como arcar com o transporte desses animais dos distritos para Juazeiro”, destacou João Ventura. O Técnico Agrícola Ticiano Félix também se posicionou contra a privatização de parte do serviço. “Precisamos pensar em uma maneira mais viável para construir o nosso matadouro, nem que seja com uma planta mais simples”, comentou. Wilson Costa, filho de marchante, da Fazenda Cerca de Pedra, lembrou que é preciso zelar pela sanidade do animal e da carne comercializada. “Multas serão aplicadas ao produtor que descumprir as determinações”. Januário Ferreira e Beto Araújo também defenderam a construção de um matadouro.

Ainda durante o Evento, os vereadores sugeriram a formação de uma comissão composta por marchantes, produtores rurais e membros dos poderes Executivo e Legislativo (representado por Flamber Feitosa), com o objetivo de realizar reunião no gabinete do Prefeito Carlinhos Brandão. A Audiência foi finalizada por volta das 14h. Em seguida, a Comissão seguiu para a Prefeitura, a qual foi recepcionada pelo Gestor Municipal. Na oportunidade, foi sugerida uma reunião com o Ministério Público para discutir um possível Termo de Ajuste de Conduta (TAC), de acordo com as condições do Município, até que o problema seja solucionado. “Nós entraremos em contato com o Ministério Público e vamos nos esforçar para que o nosso matadouro esteja o melhor possível e atenda a população”, complementou o Prefeito Carlinhos Brandão. “Se houver a necessidade de construção de um matadouro, a Câmara de Vereadores será favorável à aprovação de um financiamento”, disse Flamber. “Nessa reunião com o Ministério Público também há a necessidade de participação de representantes do Inema e da ADAB”, disse César Mendonça. O Encontro foi finalizado às 15h.

Informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Curaçá


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21 de mai de 2016

PROCURADOR DA CÂMARA DE CURAÇÁ REBATE NOTA DE PREFEITO CARLINHOS E TECE DURAS CRÍTICAS AO GESTOR

O prefeito de Curaçá-BA Carlinhos Brandão enviou nota à imprensa se defendendo da acusação de apropriação ilegal de recursos da Caixa Econômica relativos a consignados de servidores do município na ordem de R$ 2 milhões, mas após a leitura da nota no programa Nossa Voz Meio-dia da Rádio Boa Vista FM nesta quarta (18) a procuradoria da Câmara de Vereadores de Curaçá se pronunciou rebatendo a nota e ao mesmo tempo fazendo duras críticas ao prefeito.

“Veja só, a Câmara de Curaçá reiteradas vezes encaminhou requerimentos pedindo ao município que fornecesse informações com relação a esses empréstimos consignados da Caixa Econômica que nunca foram atendidos então o vereador Juninho do esporte encaminhou diretamente à Caixa Econômica um documento solicitando informações sobre isso e a Caixa respondeu que se tratava de onze meses em aberto no valor total de R$ 2 milhões e 500 mil reais, e aí a gente vê uma nota onde o prefeito fala que optou pagar débitos anteriores e priorizar o salário dos funcionários. A gente fica triste em vêr o poder público tentar usar os meios de comunicação pra poder iludir as pessoas, os habitantes dessa, dessa cidade que é tão sofrida. Se ele priorizou os salários como ele explica seis meses de salário atrasado dos contratados? E se ele priorizou pagar os débitos anteriores e disse que deixou de fazer repasses raríssimas vezes, como se totaliza onze meses de... de não pagamento e ainda esse valor todo de R$ 2 milhões e 500 mil reais ?” questionou.

O procurador Pablo Lopes ainda disse que o vereador Júnior do esporte vai encaminhar nota oficial dele explicando todo procedimento e também documentos da Caixa com valores em aberto e proposta de pagamento que o município fez.

“Veja só inclusive essas denúncias que não é só referente aos empréstimos consignados, desde 2013 a câmara de vereadores de Curaçá tem apresentado inúmeras de irregularidades da gestão municipal, denunciaram a questão do desvio de recurso da merenda escolar, de desvio de recurso do transporte escolar, a questão do programa leite fome zero onde sumiram quase 58 mil litros de leite que era destinado a pessoas carentes do município, denunciaram a questão de renúncia de receita, denunciaram o dinheiro do Fundeb -60 que é destinado ao pagamento dos professores que também ninguém sabe explicar onde esse dinheiro foi aplicado, então o município desde 2013 tem sido apresentado inúmeras denúncias por parte da câmara municipal ao ministério público federal, e agora a gente começa a vêr que o ministério público federal está em ação, hoje viraram inquéritos civís e indo a Caixa Econômica Federal acaba de virar processo desde que o juíz aceite a denúncia feita pelo ministério público” acrescentou.

O procurador lembrou que a Câmara abriu CPI referente ao leite fome zero, e o prefeito, a secretária de ação social, uma funcionária e o dono de um laticínio foram indiciados, atualmente é inquérito civil no ministério público federal.

Após as declarações do Procurador Pablo o prefeito Carlinhos não se manifestou e nem sua assessoria.
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SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DE CURAÇÁ BENEFICIA MULHERES COM OFICINA DE SEQUILHOS

A Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania (SMASC), por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), realizou de 17 a 19 de maio, o Projeto ‘Mulheres de Sucesso’ oferecendo uma Oficina de Sequilhos (produção de biscoitos de tapioca) para as mães do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, nas idades de 04 a 17 anos.

No primeiro dia (17), houve acolhida, entrega de material informativo, palestra e dinâmicas sobre empreendedorismo e a importância da mulher no mercado de trabalho. O trabalho foi conduzido por Paula Bezerra, psicóloga do CRAS e técnica de referência deste SCFV e por Daiane Caetano, pedagoga do SCFV. “É gratificante perceber o entusiasmo das participantes em buscar conhecimento e aprender a fazer sequilhos, proporcionando autonomia e geração de renda para as suas famílias”, destaca Paula Bezerra. A oficina foi conduzida pela professora Betânia Almeida, contratada pela SMASC, que ensinou as participantes a fazer os sequilhos, entregou receitas impressas e possibilitou que as mães “colocassem a mão na massa”, praticando aquilo já visto na teoria.

Durante os dias de realização da oficina, foram registradas as presenças de: Maria Lúcia Coutinho, Diretora da Proteção Social Básica e Especial; Denize Carvalho e Joana Dias, assistentes sociais do CRAS, e a Secretária de Ação Social e Cidadania, Juçaria Dantas, que ressaltou a importância da Oficina para a promoção da autonomia das mulheres e parabenizou o empenho das participantes nos três dias de oficina. “Este é o objetivo da nossa oficina, proporcionar maior autoestima, autonomia e geração de renda para as famílias do nosso Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”, destacou a Secretária.

Ao fim da Oficina, na noite de ontem (19), os participantes experimentaram os sequilhos e avaliaram positivamente a iniciativa. “Gostei muito dessa oportunidade e espero que ocorra mais vez, pois a experiência é muito boa. Além de usar para benefício próprio e familiar, pretendo passar o conhecimento para outras pessoas”, enfatizou Silvania Souza Silva. Edivania dos Santos também elogiou a Oficina. “Vejo como uma fonte de renda, pois estou desempregada”, disse. A equipe responsável pela Oficina realizou os agradecimentos finais e informou que haverá entrega de certificados às participantes, com data e local ainda a definir. O Evento foi finalizado às 21h30.

Informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Curaçá
Apoio: Paula Bezerra  
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18 de mai de 2016

VEREADOR JÚNIOR DO ESPORTE RESPONDE NOTA ENVIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL

O vereador do município de Curaçá, Deroaldo Franco -Júnior do Esporte, vem a público responder a nota enviada pela Prefeitura Municipal de Curaçá referente a denúncia feita pelo Ministério Público Federal nesta segunda-feira (16), onde o prefeito Carlos Luiz Brandão Leite foi acusado por crime de peculato devido à apropriação ilegal de recursos da Caixa Econômica Federal (CEF) referentes às parcelas de empréstimos consignados concedidos aos servidores do município.
O prefeito Carlinhos, em nota divulgada, afirma que desde que assumiu o cargo em 2013 identificou valores retidos na folha dos servidores referentes à empréstimos consignados que não foram repassados a Caixa Econômica Federal. Segundo o prefeito, por este motivo foi preciso quitar os débitos passados e reprogramar os repasses futuros, dando-se assim o motivo de não repassar em dia os valores para a Caixa.
No entanto, é importante esclarecer que os débitos apontados pela Caixa Econômica referem-se aos anos de 2014 e 2015, sendo, portando, período de governo do prefeito Carlinhos Brandão e não da gestão anterior.
Em outro trecho da nota o prefeito disse que “em raras situações foi necessário optar entre o repasse à Caixa Econômica Federal e o pagamento da folha pessoal”. Porém, foram nessas “raríssimas vezes” que deixou de efetuar o repasse a Caixa Econômica que totalizou 11 meses de débito, num montante de R$ 2.500.000.00 de dívidas.
A nota emitida pelo prefeito é enganosa e retrata a falta de responsabilidade e de transparência da sua Gestão para com o povo de Curaçá.

Curaçá-BA, 18 de maio de 2016.

Deroaldo Franco de Andrade Júnior

Vereador PC do B



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WALTER ARAÚJO: CURAÇÁ E O CRETINISMO JORNALÍSTICO

Um programa sensacionalista da afiliada da TV Record na Bahia publicou notícia caótica e truncada envolvendo o prefeito de Curaçá, Carlos Luiz Brandão Leite.
Os caracteres da manchete anunciavam uma coisa (afastamento do prefeito) e o repórter dizia outra (oferecimento de denúncia). A notícia repercutiu imediatamente, inclusive em blogs regionais.  
O bizarro apresentador parece que não teve tempo de cobrar da produção do programa a checagem da notícia, ajustando-a corretamente à grade da emissora. Ou não quis.
Excêntrico, o apresentador esbravejou pateticamente, esmurrou a bancada e associou a imagem do prefeito à expressão “esses corruptos”. Mas exagerou: a palavra final é da Justiça. Até prova em contrário, o prefeito é inocente.
Aquela notícia é um desserviço ao direito de informação dos munícipes curaçaenses e, por extensão, de toda a população, vez que alardeava o afastamento do prefeito, o que parece não ser verdade até ontem.  
Se o prefeito Carlos Luiz Brandão Leite cometeu delito - e a acusação é grave - deve ser processado, condenado e punido até com o afastamento, perda de suas funções e outras penas acessórias, se assim entender a Justiça.
Entretanto, salvo melhor juízo, houve uma denúncia do Ministério Público que ainda não foi recebida pelo Judiciário. A denúncia certamente será acolhida e, em conseqüência, deverá ser assegurado amplo direito de defesa ao prefeito, nos termos constitucionais.
Carlos Luiz Brandão Leite é descendente de respeitável e tradicional família de Patamuté e tem boa origem e linhagem, tanto do lado paterno, quanto da estirpe materna. Filho de mãe professora, ícone da educação no distrito, traz em seu favor a irrepreensibilidade do caráter e a honradez familiar.
Admitir, em quadro assim, que o prefeito laborou em delinqüência, seguramente é uma decepção e um abalo na esperança dos eleitores curaçaenses que lhe outorgaram majoritariamente o mandato.
Todavia, cabe ao prefeito demonstrar sua inocência. O ônus da prova compete ao Ministério Público. Supor que os servidores públicos de Curaçá foram lesados pelo prefeito numa questão tão delicada, envolvendo os próprios salários, conspurca a história do município. É uma nódoa, um ultraje, uma afronta. E Curaçá é maior do que erros primários de qualquer gestor.
O certo é que o cretinismo jornalístico distorceu a notícia, truncou os fatos e confundiu os curaçaenses. O normal, em quadro assim, é o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, com ou sem pedido de liminar, para afastamento do prefeito.
Acolhida a denúncia, o juiz do feito aprecia o pedido. Se for caso de liminar, concede ou não e intima o acusado. Aí seguem os trâmites de acordo com as normas processuais, com exercício do direito de defesa, produção de provas, alegações finais e, por último, a sentença, condenando ou absolvendo o prefeito, sentença esta que ainda pode ser atacada em sede recursal junto aos tribunais.   

Noticiar o afastamento do prefeito, sem antes checar o caminho do procedimento adotado pelo Ministério Público e Poder Judiciário, não me parece primar por um noticiário sério. É cretinismo jornalístico.


WALTER ARAÚJO COSTA 
advogado,escritor e jornalista

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GOVERNO DE CURAÇÁ EMITE NOTA SOBRE NOTÍCIA DE AFASTAMENTO DO PREFEITO CARLOS BRANDÃO

Na terça-feira (17), vários meios de comunicação divulgaram matérias sobre suposto afastamento do Prefeito de Curaçá, Carlos Luiz Brandão Leite. O Governo Municipal esclarece o seguinte:

 “Alguns meios de comunicação veicularam a notícia de que o Prefeito do Município de Curaçá havia sido afastado do cargo, em razão de suposta irregularidade referentes ao repasse de valores retidos a título de empréstimos consignados para a Caixa Econômica Federal.

Ocorre que a notícia falsa! Isso porque o Prefeito Carlos Luiz Brandão Leite continua no pleno exercício das funções Chefe do Poder Executivo Municipal.

De igual sorte, com relação a eventuais problemas no repasse dos valores referentes a empréstimos consignados, decorrentes de Convênio firmado com a Caixa Econômica Federal, convém esclarecer que, desde quando assumiu o cargo de Prefeito do Município de Curaçá, no dia 01 de janeiro de 2013, identificou-se que os valores retidos na folha dos servidores referentes a empréstimos consignados não foram devidamente repassados para Caixa Econômica Federal.

Por conta disso, foi necessária a quitação dos débitos passados e, consequentemente, a reprogramação dos repasses futuros. Todavia, em virtude do estado de emergência financeira em que vivem os Municípios brasileiros, inclusive o Município de Curaçá, em raras situações, foi necessário optar entre o repasse à Caixa Econômica Federal e o pagamento da folha de pessoal.

Com efeito, a Administração Municipal sempre optou por garantir o pagamento dos salários dos servidores, sem, no entanto, deixar de buscar, imediatamente, junto à Caixa Econômica Federal a regularização de eventual pendência.

Portanto, o certo é que não houve apropriação ou desvio de recurso da Caixa Econômica Federal, salientando que, o Prefeito Municipal sempre esteve e estará à disposição de qualquer ente público, para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessário”.   

Curaçá, 18 de maio de 2016.


Atenciosamente,

Governo Municipal de Curaçá
Nossa gente em primeiro lugar
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17 de mai de 2016

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE INSTALAÇÃO DE PARQUES EÓLICOS EM CURAÇÁ

O município de Curaçá é um dos mais visados pelos empreendimentos econômicos que muito exploram os recursos naturais, principalmente a Caatinga. São mineradoras, barragens e agora os parques eólicos são mais uma preocupação para as comunidades que vivem de forma sustentável nas áreas de Fundo de Pasto no município.

Para debater especificamente a possível instalação de um parque gerador de energia eólica, produzida a partir da força do vento, nas localidades de Serra da Borracha e Serra da Cana Brava, aconteceu nessa segunda (16), na Câmara Municipal de Curaçá, uma Audiência Pública que contou com a participação de várias organizações e entidades ligadas à questão da preservação da Caatinga e do meio ambiente como um todo.

A audiência foi proposta pelo vereador Januário Ferreira que se mostrou preocupado com a instalação das torres de energia nessas localidades que possuem uma rica biodiversidade de plantas e animais, onde as famílias do entorno vivem basicamente da criação de cabras e do extrativismo do umbu, meios de produção que podem ser severamente afetados com a presença do parque eólico.



A mesma preocupação foi manifestada pelo dirigente sindical, Josivaldo Martins, que lembrou dos estragos feitos pelas mineradoras em todas as regiões e distritos de Curaçá. Josivaldo chamou a atenção para a forma de contrato que as empresas de energia eólicas estão propondo às famílias que permitirem a instalação das torres em suas propriedades, onde, se houver uma quebra de contrato, essas famílias têm de pagar uma multa de 5 milhões de reais por cada torre instalada.

Uma das exposições que mais chamou a atenção nesta audiência foi a do assessor jurídico da Câmara de Curaçá, Pablo Lopes, que reconheceu a importância das fontes de energia renováveis. Porém, as comunidades precisam estar participando de todo o processo e até gerindo os projetos de modo que não comprometam seus modos de produção sustentável.

O vigário de Curaçá, padre João Sena, lembrou que os interesses do dinheiro não podem estar acima dos recursos naturais tão importantes para a vida das pessoas, e que todos precisam refletir sobre as vantagens imediatas prometidas nas comunidades e que deixam um estrago que permanece para sempre.

A Audiência contou com uma boa participação de lideranças populares e membros das comunidades rurais, de vereadores do município, Instituto Mata Branca, Inema, Irpaa, Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Sintrafer), Paróquia de Curaçá, Conselho Municipal do Meio Ambiente e da comunidade. No final do evento, ficou definido a realização de outros momentos que possam deliberar um posicionamento do município com relação às ameaças que esses tipos de empreendimentos vêm provocando na vida e no modo de produção tradicional e sustentável dessas comunidades afetadas.
Regiões já degradadas

Tanto a Serra da Borracha como a de Cana Brava, na região de Patamuté, há anos vêm sendo devastadas por atividades econômicas como caça predatória e extração da madeira, por exemplo, isso sem falar das reais ameaças das empresas de mineração que já estão se instalando naquela região. Uma preocupação fortemente colocada pelo vereador Teodomiro Mendes, que ao mesmo tempo, denunciou a falta de fiscalização dos órgãos ambientais, mesmo mediantes inúmeras denuncias feitas pelo próprio vereador.

Com informações do IRPAA


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APROVADOS NO CONCURSO DE 2012 CONTINUAM JORNADA EM BUSCA DA POSSE

Concursados da cidade de Curaçá-Ba., participaram nesta segunda-feira (16) de um protesto para cobrar posse nas vagas do concurso público realizado pela Prefeitura de Curaçá em 2012. Segundo os mesmos, as manifestações cobram do prefeito Carlos Brandão um posicionamento sobre o assunto, mas até o momento nada foi solucionado.

Jucinete Santos, uma das aprovadas, informou que a prefeitura ficou de fornecer uma lista de contratados: “Não sabemos por quais motivos ele não nomeia a gente, se existem as vagas, as vagas são reais e os número de contratados excede, ao todo temos 600 contratados no município”, questionou Jucinete. Ela disse ainda que os concursados participaram de uma reunião com o gestor e jurídico da prefeitura no dia 02 de abril de 2016 onde a pauta principal era solucionar o problema, mas o prefeito se exaltou. “Participamos de uma reunião com o assessor jurídico Marcos Santana e o prefeito Carlinhos Brandão, apenas Marcos se pronunciou na reunião, portanto pedimos para os nossos advogados participarem também. Durante a reunião o prefeito começou a gritar e todos ficaram impressionados. Não conseguimos firmar nenhum acordo, houve apenas promessa de um levantamento e até agora nada foi feito”.
Ela foi mais além:“O prefeito é uma autoridade maior e grita com os aprovados do último concurso e depois ainda chama os professores de vagabundo. O que queremos é uma resposta e encontrar o senhor prefeito no gabinete da prefeitura para solucionar o problema”, acrescentou.
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MPF DENUNCIA PREFEITO DE CURAÇÁ POR DESVIO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DE SERVIDORES



O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Curaçá (BA), Carlos Luiz Brandão Leite, por crime de responsabilidade devido à apropriação ilegal de recursos da Caixa Econômica Federal (CEF) referentes às parcelas de empréstimos consignados concedidos aos servidores do município. O desvio registrado foi superior a R$ 2 milhões.

O convênio entre a prefeitura e a CEF está em vigência desde 2005 e prevê o desconto dos empréstimos na folha de pagamento dos servidores. Os desvios foram realizados nos períodos de maio a agosto de 2014 e de abril a outubro de 2015, quando não foram efetuados os repasses ao banco.

De acordo com a denúncia do procurador regional da República Alexandre Espinosa, o prefeito Brandão Leite afirmou que, ao obter conhecimento dos atrasos do convênio por meio de ofício encaminhado pela Caixa, procurou a agência do banco para quitar a dívida, o que não ocorreu. A CEF ajuizou ação de cobrança para resolver o caso. Mas, além de não realizar o pagamento dos atrasados, o município continuou descontando os valores dos servidores do município sem o devido repasse.

Caso seja recebida a denúncia, o prefeito de Curaçá (BA) pode pegar de dois a doze anos de prisão, além de ficar impossibilitado de exercer cargo público. O MPF também pede ainda o pagamento integral do valor desviado: R$ 2.007.933,76.

A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.

IP n.° 0023443-53.2016.4.01.0000/BA


Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal

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13 de mai de 2016

SAAE ESCLARECE FALTA DE ÁGUA

O SAAE de Curaçá informa a  toda comunidade que devido uma rede que estourou ontem à noite, na Avenida Tiradentes, próxima à Secretaria de Infraestrutura, o fornecimento de água foi suspenso.

Nossa equipe está no local fazendo o conserto. Ainda não temos uma previsão de retorno, mas não estamos medindo esforço para normalizar o abastecimento o mais rápido possível.

O SAAE pede desculpas pelos transtornos causados.

SAAE de Curaçá, desde 1963 a serviço da comunidade.

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PREFEITURA DE CURAÇÁ DECRETA ILEGALIDADE NA GREVE DOS PROFESSORES

A Prefeitura do Município de Curaçá considerou ilegal a paralização dos professores das escolas municipais, que começou nesta quarta-feira sem prazo para retorno, de acordo com o sindicato representante da categoria.

 Através do Decreto 034/2016 publicado nesta quinta-feira, 12/05, o Prefeito Carlos Luiz Brandão Leite fez  exposição de motivos para considerar a ilegalidade da paralização e solicita o retorno imediato “às salas de aula para que não ocorra prejuízo ao cumprimento dos dias letivos”. No mesmo decreto, ainda consta que Diretores e Vice-diretores devem apontar e contabilizar junto a Secretaria Municipal de Educação os dias faltados pelos referidos servidores, e que as negociações com o sindicato APLB somente será reestabelecida quando do retorno às salas de aula, podendo a Gestão Municipal tomar medidas judiciais cabíveis caso haja descumprimento do referido Decreto.

As justificativas usadas no Decreto são de que o movimento grevista não respeitou as negociações em andamento entre a classe e a Gestão, as quais tinham sido deliberadas em reunião, ocorrida no dia 10/05, e que o retorno dos encaminhamentos ocorreriam nesta sexta-feira, 13, além de não haver notificação prévia hábil por parte dos grevistas à Gestão, conforme estabelece o Art. 3º da Lei 7.783/89.


Até o momento do fechamento desta matéria, o Sindicato APLB não se manifestou publicamente sobre o referido decreto.
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CAMPANHA ‘TODOS JUNTOS NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES’ - 2016

A Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania (SMASC), por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CRAS), convida todos a participarem da ‘Campanha de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes’, que segue até o dia 24 de maio.

Confira a programação:

16/05/2016 - Blitz na feira livre (manhã);
17/05/2016 - Caminhada em Agrovilas (manhã); Pedra Branca (tarde) e roda de conversa em Barro Vermelho (manhã);
18/05/2016 - Caminhada e apresentações artísticas na sede (concentração Praça do Curaçá I);
24/05/2016 - Caminhada em Poço de Fora (manhã) e Mundo Novo (tarde)

Participe!

Atenciosamente,


Governo Municipal de Curaçá
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HOMICÍDIO EM CURAÇÁ

Nesta quinta-feira, no início da tarde, o DHPP foi informado pelo efetivo da 45ª CIPM que havia um corpo sem os sinais vitais na zona rural de Curaçá, na BA 210, nas proximidades da entrada do porto de Seu Mário, acesso a travessia para Santa Maria da Boa Vista.

Um homem de 49 anos trafegava normalmente pelas vias da BA 210 quando foi surpreendido por disparos de arma de fogo – o mesmo não resistiu aos ferimentos e foi a óbito no local. Prepostos do IML deslocaram ao local do sinistro e removeram o cadáver para o necrotério de Juazeiro para os procedimentos de praxe.


A vítima foi identificada como Jivanilson O. Magalhães. Ninguém foi preso.

As fotos não são divulgadas para preservar a imagem da vítima.
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PÉRICLES REIVINDICA UMA SOLUÇÃO PARA A FALTA DE ÁGUA NO PROJETO PEDRA BRANCA

A pedido dos moradores do projeto Pedra Branca, em Curaçá, que sofrem como drama da falta de água para produção agrícola e consumo humano devido ao término do contrato com a empresa Hidrosondas, o pré-candidato a prefeito pelo PDT, Péricles Bahia - ex-vice-prefeito de Curaçá - esteve reunido nesta quinta-feira (12) com o Superintendente da Codevasf, em Juazeiro, José Ailton.

No encontro, Perícles cobrou um posicionamento da Codevasf frente ao problema que já prejudica milhares de famílias curaçaense e solicitou que o município, o Estado e a União assumam suas respectivas responsabilidades.

"Segundo o superintendente da Codevasf, o órgão está passando por um processo de reorganização em função da troca de comando no Governo Federal, mas que até o dia 18 de maio teriam condições de oferecer uma solução mais precisa, inclusive com a possibilidade de renovação do contrato com a Hidrosondas", afirmou o pré-candidato.

Perícles ressaltou ainda durante a reunião que é inadmissível que os moradores das agrovilas vivam em constante apreensão quanto a possibilidade frequente da interrupção de água. "O  povo das agrovilas é extremamente importante para o desenvolvimento econômico de Curaçá e não podem ficar nesta situação precária", disse.

Assessoria de Comunicação/Péricles Bahia

Alinne Torres
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