16 de abr. de 2014

GREVE DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA

Os policiais e bombeiros militares da Bahia decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleia realizada no Wet’n Wild, na tarde desta terça-feira (15). A categoria rejeitou as propostas apresentadas pelo Governo do Estado de reestruturação e modernização da Polícia Militar. A categoria, que reúne pelo menos 34 mil homens na ativa no estado, reivindica melhoria salarial, mudanças na política remunerativa, plano de carreira, acesso único ao quadro de oficiais, um Código de Ética, aposentadoria com 25 anos de serviço para a Polícia Feminina, aumento do efetivo, bacharelado em Direito para os oficiais, além de elevação de toda a tropa para o nível superior entre 2014 e 2018. O governo tem até 180 dias antes do início do período eleitoral para remeter ao Legislativo qualquer projeto que provoque alterações salariais de servidores. A assembleia desta terça-feira contou com as diversas associações da categoria, como a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), a Associação de Praças da Polícia Militar do Estado da Bahia (APPM-BA) e a Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (Força Invicta). O coordenador-geral da Aspra, Marco Prisco, já havia afirmado que as propostas sugeridas pelo Governo não agradavam. “As propostas que o Governo ofereceu para a gente não contemplam a categoria”, disse.

Cinco empresas de ônibus já saíram das ruas, diz sindicato

Cinco empresas de ônibus já deixaram de rodar em Salvador nesta quarta-feira. As viações Axé, Barramar, União, Praia Grande e Boa Viagem já recolheram seus veículos às garagens. O Sindicato dos Rodoviários afirma que o perigo de vandalismo e assaltos motivou o recolhimento dos ônibus. As outras empresas prometem recolher a frota às 18 horas.

Justiça considera greve ilegal

O Tribunal de Justiça da Bahia decretou, nesta quarta-feira (16), a ilegalidade da greve da Polícia Militar da Bahia e todo o efetivo deve voltar imediatamente às atividades para a garantia da segurança pública. A Justiça acolheu pedido pelo Ministério Público do Estado da Bahia em uma ação cautelar ajuizada pelo procurador-geral de Justiça Márcio José Cordeiro Fahel contra o governador da Bahia, Jaques Wagner, e seis associações representativas dos policiais militares: a Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares (Aspra), Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA), Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPM-BA Força Invicta), Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar (AOAPM-BA), Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar da Bahia (ABSSO-BA) e a Associação dos Bombeiros Militares da Bahia – Associação Dois de Julho. Ainda de acordo com a decisão judicial, concedida liminarmente pelo desembargador plantonista Roberto Maynard Frank, o governador deve realizar, de imediato, um plano de contingenciamento da segurança pública em todo o estado, de modo a preservar os interesses públicos de segurança social e jurídica. O Ministério Público destacou na ação cautelar que o movimento paredista coloca em risco a integridade da população baiana. “O risco à segurança pública e à coletividade é patente”, afirmam o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e o promotor de Justiça Cristiano Chaves na ação. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os militares e equiparados são proibidos de realizar greve. O movimento grevista deflagrado ontem na Bahia fere, portanto, “frontal e diretamente, o direito constitucionalmente garantido à segurança pública”, afirma o MP. De acordo com o texto constitucional, cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, devendo promover as medidas necessárias à sua garantia.


O governador Jaques Wagner concedeu entrevista coletiva há pouco e convocou os policiais em greve de volta ao trabalho, reafirmando que o acordo feito entre o governo e as associações foi descumprido. “Introduzi uma mudança para os Praças de 7% na CET, eles assinaram concordando. Cinco minutos depois decretaram a greve. As Associações da PM romperam com acordo feito com Governo, adotando uma posição unilateral. Conclamo os profissionais da PM que cumpram sua missão de fazer a segurança do povo baiano e que a negociação continue”, discursou o governador. Wagner defendeu que fará em novembro desse ano o pagamento da GAP V, completando o restante em abril de 2015, fruto ainda da negociação de 2012, e reafirmou que a greve é ilegal, inclusive com o consentimento do Superior Tribunal Federal (STF). “Conversei com o ministro Joaquim Barbosa e o entendimento do STF é de que as forças militares não têm direito de fazer greve”. O governador encerrou a entrevista a coletiva exaltando o apoio da presidente Dilma em disponibilizar militares federais para minimizar as consequências da greve em toda Bahia. “Com a chegada das tropas federais, a cidade vai retomar a sensação de segurança. Tivemos ação imediata para pedir apoio”, finalizou.

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