Curaçá
está entre os 60 municípios (com até 100 mil habitantes) que serão fiscalizados
pela Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à aplicação dos recursos
federais destinados à execução de programas do governo; bem como apurar as
denúncias e representações enviadas à CGU relativas às cidades sorteadas. O sorteio
aconteceu nesta segunda-feira (02/02), em Brasília (DF).
Além de
Curaçá, outros municípios baianos foram selecionados: Antonio Cardoso, no
Portal do Sertão; Itamari, no sudoeste; Boninal, na Chapada Diamantina; Vereda,
no extremo sul baiano.
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A
iniciativa faz parte da 40ª edição do Programa de Fiscalização por
Sorteios Públicos, que busca conferir maior transparência e visibilidade à
gestão governamental, a fim de assegurar a correta aplicação dinheiro público,
em benefício da sociedade, de modo a inibir e combater a corrução e fomentar o
controle social.
Desde
2003, já foram fiscalizados 2.144 municípios. As ações de controle já
analisaram R$ 21 bilhões transferidos pelo Governo Federal. Entre os problemas
identificados pela CGU, com maior frequência, estão: fraudes em processos
licitatórios; falta de medicamentos; condições inadequadas de armazenagem de
alimentos destinados à merenda escolar; superfaturamento de preços; e pagamento
por serviços não realizados.
Os
relatórios contendo os resultados dos sorteios são publicados no site da
CGU, após serem devidamente encaminhados aos Ministérios gestores das políticas
públicas, possibilitando a adoção de providências para a correção das
irregularidades verificadas. Veja
a lista completa
Da CGU
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