VEREADORES DE CURAÇÁ ACUSAM PREFEITO DE DESRESPEITAR CÂMARA E SANCIONAR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DIFERENTE DA APROVADA EM PLENÁRIO!

O prefeito do município de Curaçá, Carlinhos Brandão (PPS) está sendo acusado pelos vereadores de oposição de alterar os números do orçamento de 2015, aprovado pela própria Câmara em dezembro de 2014.

Segundo a denúncia, o Chefe do Poder Executivo de Curaçá, Carlinhos Brandão, enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei n.º 016/2014, de 28 de agosto de 2014, no qual dispunha sobre a Lei Orçamentária Anual do ano de 2015.

Recebido o referido Projeto de Lei a Câmara de Vereadores realizou todos os procedimentos previstos em lei, referentes a sua aprovação, desde o encaminhamento para a apreciação das Comissões Permanentes até a sua aprovação em duas votações exclusivas pelo Plenário daquela Casa de Leis.

Aprovado por unanimidade dos vereadores, o Projeto de Lei do Orçamento de 2015 de Curaçá, fora encaminhado para o Chefe do Poder Executivo para sanção da lei, conforme estabelece o rito legislativo previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Curaçá.

Porém, o Prefeito, em total desrespeito à Câmara de Vereadores e tomado por motivos escusos, modificou completamente o Projeto de Lei e sancionou a Lei n.º 671/2014, de 30 de dezembro de 2014, em total desacordo com o que fora exaustivamente debatido e aprovado pelos Vereadores, numa vergonhosa estratégia do “se colar, colou”.

Foram realizadas várias alterações a título de adições e exclusões orçamentárias, em diversos elementos de despesa, dos mais variados órgãos do município, inclusive da própria Câmara de Vereadores, citados no orçamento, de sorte que a Lei sancionada está em total desacordo com a Lei aprovada pela Câmara de Vereadores.

Na sessão da última segunda-feira, 02 de março, os vereadores expuseram o caso e o Presidente da Câmara, Vereador José Henrique, informou que já encaminhou ofício ao Inspetor da 21.ª Inspetoria do TCM em Juazeiro-BA, Sr. João Humberto Félix de Souza, informando a situação.

Os Vereadores Deroaldo Franco e Theodomiro Mendes, ao usarem a tribuna da casa repudiaram com veemência a atitude do Prefeito e exigiram da Presidência ações mais enérgicas, inclusive que convocasse todos os vereadores a assinarem uma denúncia ao Ministério Público do Estado da Bahia.

Está marcada para o dia 09 de março uma reunião dos vereadores para discutirem a situação e quais providências ainda deverão ser adotadas.