Está disponível, no Diário Oficial do Município de Curaçá, o edital de convocação para o processo de seleção de conselheiros tutelares, para o quadriênio 2016/2019. De acordo com a publicação, o processo tem a realização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a fiscalização da Promotoria de Justiça do Município. As inscrições serão realizadas no período de 22 de maio a 9 de junho de 2015, das 8h30 às 14h, na sede do CMDCA, localizada na Rua Dr. Euvaldo Torres de Aquino, na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania (SMASC).
Conforme o Art. 2º do Edital, a Comissão Eleitoral será formada pelo CMDCA, sendo composta por dez membros: 5 conselheiros representantes do Governo Municipal e 5 conselheiros representantes da sociedade civil, titulares e suplentes. Podem se inscrever: maiores de 21 anos, residentes em Curaçá há mais de dois anos e que possuam escolaridade mínima de segundo grau completo. É necessário apresentar documentação (cópia e original) de diversos documentos: CPF (Cadastro de Pessoa Física); Cédula de Identidade; 1 fotografia 3x4 colorida, recente e sem data; Certidão Negativa Criminal das justiças Estadual (Curaçá) e Federal (www.trf1.jus.br), entre outros, os quais estão listados no parágrafo nº 1.3 do Edital. Não serão permitidas inscrições por meio de procurações ou a entrega de documentos após o período de inscrições. Já no dia 12 de junho, será divulgada, no Diário Oficial, a relação nominal dos candidatos classificados para a seleção prévia, na qual o candidato classificado ainda deverá fazer capacitação e prova objetiva sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ainda de conhecimentos gerais. A prova será aplicada no dia 2 de agosto de 2015. O gabarito da avaliação será divulgado em 3 de agosto do mesmo ano. A Presidente do CMDCA, Elieusina Rodrigues, falou a respeito do processo seletivo. “A eleição de conselheiros está acontecendo a nível nacional e posso dizer que todos os membros do CMDCA de Curaçá estão empenhados e bastante comprometidos para assegurar transparência e legalidade em todas as etapas desse processo”, ressaltou.
Mais informações a respeito da escolha de conselheiros tutelares:http://curaca.ba.io.org.br/diarioOficial/download/231/396/0
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