3 de dez de 2016

ASSIM COMO SAAE, PREFEITURA DE CURAÇÁ TEM CONTAS REJEITADAS DO EXERCÍCIO 2015



Depois de não conseguir a reeleição e enfrentar uma série de dificuldades no seu governo, como a primeira CPI da história de Curaçá, greve dos profissionais em educação devido o atraso no pagamento de contratados e maioria dos servidores efetivos, o prefeito Carlinhos Brandão tem suas contas, pelo segundo ano consecutivo, rejeitadas pelo TCM.

A rejeição das contas do prefeito Carlinhos Brandão teve como motivo principal a extrapolação do limite máximo de 54% para despesas com pessoal, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gastos com pessoal alcançaram 66,65% da receita corrente líquida, superando o índice permitido pela LRF. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, também identificou a abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação sem recursos suficientes para atendimento da demanda e transferência de recursos, no total de R$31.500,00, para o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do São Francisco (Constesf) sem a devida autorização legislativa.

O gestor foi multado em R$ 8 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e em R$ 64.800,00 – equivalente a 30% dos seus subsídios anuais – pela reincidência na extrapolação das despesas com pessoal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais R$8.601,60, em função de despesa efetivada em duplicidade no valor de R$7.938,15 e de pagamento de subsídio ao próprio gestor na ordem de R$ 66,45 acima do limite estabelecido pela legislação em vigor. Cabe recurso da decisão. 

Vale lembrar que suas contas de 2014 foram reprovadas também pela Câmara de Vereadores, o que torna Carlinhos inelegível. Pelo visto, o prefeito ainda vai ter muita dor de cabeça depois de deixar a prefeitura em 31 de dezembro.

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